O crime organizado está de olho em possibilidades de fraudes relativas ao florescente mercado dos créditos florestais de carbono, disse na sexta-feira, 29, um especialista em crimes ambientais da Interpol (Polícia Internacional).

Um esquema da ONU conhecido pela sigla REDD estabelece um mercado para os créditos relativos à preservação e recuperação florestal, já que as matas absorvem gases do efeito estufa quando estão vivas, e liberam carbono quando são abatidas.

“Se você vai comercializar qualquer ‘commodity’ no mercado aberto, está criando uma situação de lucro e prejuízo. Haverá um comércio fraudulento de créditos de carbono”, disse o especialista Peter Younger à Reuters durante uma conferência sobre florestas em Nusa Dua, na ilha indonésia de Bali.

“No futuro, se você está administrando uma fábrica e precisa desesperadamente de créditos para compensar suas emissões, haverá alguém que poderá fazer isso acontecer para você. Absolutamente, o crime organizado estará envolvido.”

Younger propôs que governos, agências multilaterais e ONGs envolvam os órgãos de fiscalização no desenvolvimento do REDD e na luta contra o desmatamento clandestino, que é responsável por cerca de 20 por cento das emissões de gases do efeito estufa da humanidade.

Younger considerou “irônico que eu seja o único policial” não conferência. “Vocês dizem que desejam estabelecer parcerias para tratar da extração ilegal de madeira - com quem? Considerem recorrer aos esforços de fiscalização da lei, e não só depender das ONGs e de outras pessoas bacanas para fazerem isso com você.”

O esquema REDD prevê recompensas financeiras a governos e comunidades por tonelada de CO2 que ficar retida nas florestas, mas a forma de divisão do dinheiro precisa ser definida em cada país. Algumas ONGs temem que governos centrais e regionais possam acabar controlando o dinheiro, deixando pouco para o desenvolvimento das comunidades.

Possíveis fraudes incluiriam a reivindicação de créditos por florestas inexistentes ou desprotegidas, segundo Younger. “Começa com suborno e intimidação de autoridades que podem impedir seu negócio. Aí, se houver nativos envolvidos, há ameaças e violência contra essas pessoas. Há documentos forjados”, acrescentou ele.

Younger disse que o desmatamento ilegal é um problema significativo e crescente, e que as mesmas redes que contrabandeiam madeira também podem ser usadas para o tráfico de mulheres e crianças, drogas, armas e espécies vivas. De acordo com ele, há sinais de que o comércio madeireiro ilegal alimenta conflitos armados.

Os países do G8, a União Europeia (UE) e as grandes potências emergentes - como Brasil, China e México - firmaram, em Roma, um acordo para troca de informação e experiência em matéria de eficiência energética. O acordo foi assinado no começo desta semana.

Os estatutos da Associação Internacional para a Cooperação em Eficiência Energética (IPEEC, na sigla em inglês) foram assinados à margem da reunião de ministros de Energia do G8, na qual pediram que os países sigam investindo em energia para evitar problemas de fornecimento e a alta nos preços, em especial do petróleo, ao final da crise econômica.

A iniciativa da IPEEC foi lançada em 2008, sob a presidência japonesa do G8, e “será a plataforma prioritária para compartilhar as experiências de nossos países em matéria de eficiência”, disse o ministro italiano do Desenvolvimento Econômico, Claudio Scajola, anfitrião do encontro.

Scajola destacou algumas “grandes linhas” de cooperação entre os governos signatários: “tecnologias de baixa emissão de dióxido de carbono, investimentos nos setores de construção e transportes, e captação e armazenamento de CO2″.

Sobre o apelo do G8 - Estados Unidos, Canadá, Grã-Bretanha, França, Itália, Japão, Alemanha e Rússia - para que seja mantido um ritmo de investimentos no setor energético, Scajola defendeu “uma aliança entre as empresas e os Estados visando superar a crise”.

“Os investimentos em novos projetos energéticos e em novas tecnologias foram adiados ou anulados devido à incerteza nos mercados financeiros e à redução da demanda”, observou o ministro italiano. “Mas, quando terminar a crise, haverá o risco de que a oferta de energia seja insuficiente e de que os preços fiquem elevados e instáveis”.

Devido à redução dos investimentos, “há certa preocupação sobre a falta de oferta a médio prazo” e de elevação dos preços, advertiu o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), Nobuo Tanaka.

A AIE apresentou em Roma um relatório, segundo o qual os investimentos na prospecção e produção de petróleo e gás caíram 21% este ano em relação a 2008.

Após passar de um recorde absoluto de US$ 147,50, em julho passado, a US$ 32,40, em dezembro, os preços do petróleo estão se recuperando gradualmente desde o início do ano e já superam os US$ 60.

Tanaka admitiu que a demanda de eletricidade cairá em 3,5% este ano, “pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial”.

Segundo o relatório da AIE, os investimentos em energia renovável cairão 38% em 2009, quando para se enfrentar o aquecimento global seria necessário multiplicar por seis as verbas destinadas a novas fontes de energia, e por quatro o investimento na eficiência energética, disse Tanaka.

Uma área de mata atlântica equivalente a dois terços da cidade de São Paulo foi desmatada entre 2005 e 2008. Pressionado pela produção de carvão, Minas Gerais foi o Estado campeão de desflorestamento. No período, perdeu-se 32,7 mil hectares de vegetação.

Além disso, a taxa anual de desmatamento permanece quase constante por oito anos -de 2000 a 2005 foram ceifados 34,9 mil hectares. De 2005 a 2008, foram 34,1 mil hectares.

Isso mostra que a Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006, ainda não teve eficácia. Segundo a lei, o corte de vegetação primária e secundária só pode ocorrer em casos excepcionais, como para realizar projetos de utilidade pública.

Os dados de desmatamento, da ONG Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, referem-se a 10 Estados, dos 17 que ainda têm o bioma. Logo atrás de Minas na lista de maiores desmatadores estão Santa Catarina e Bahia.

Já no ranking das cidades, as líderes de destruição são Jequitinhonha (MG), Itaiópolis (SC) e Bom Jesus da Lapa (BA).

O cenário é desanimador para a floresta que tem seu dia comemorado amanhã. “Sinaliza que o poder público não tem priorizado o tema. É preciso melhorar a fiscalização'’, afirma Marcia Hirota, diretora da ONG SOS. Ela defende, inclusive, que os Estados adotem metas de redução do desmate.

A área original do bioma está reduzida a 11,4%, se considerados os fragmentos de floresta acima de 3 hectares -quanto menor a área, mais difícil é a sobrevivência das espécies. Mas, se apenas fragmentos com mais de cem hectares forem levados em consideração, o remanescente cai para 7,9%.

França e Alemanha sugeriram na segunda-feira (25), que nações ricas deveriam garantir coletivamente grandes cortes na emissão de gases até 2020 e conceder flexibilidade para que países retardatários no tema, como os Estados Unidos, se juntem mais tarde.

A França disse que a ideia, sugerida durante conversas entre os 17 maiores emissores de gases do efeito estufa incluindo China, EUA, Rússia e Índia, poderia ajudar para que um novo pacto climático da Organização das Nações Unidas seja ratificado em encontro em Copenhague em dezembro.

“Pode haver mais flexibilidade entre a gente”, disse o ministro do Meio Ambiente francês, Jean-Louis Borloo, em coletiva de imprensa no primeiro de dois dias de conversas entre ministros, lideradas pelo presidente norte-americano, Barack Obama, para ajudar em um novo tratado climático.

A França disse na conferência que um novo tratado climático da ONU, que deverá ser aprovado em Copenhague, traria oportunidades econômicas e não prenunciaria uma desaceleração provocada pelos custos energéticos em elevação.

“Copenhague…não é o início de uma recessão, é um novo começo em direção a um desenvolvimento de baixo carbono, sustentável, robusto e gerador de empregos para todos os países do mundo”, disse Borloo na sessão de abertura.

Nas negociações da ONU, países em desenvolvimento liderados por China e Índia acusaram os países ricos de se preocuparem com a recessão e não cumprirem as promessas de assumir a liderança nos cortes do uso de combustíveis fósseis, liberadores dos gases-estufa.

Além disso, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse no domingo que Washington estava atrás da União Europeia nas promessas de combater o aquecimento global, mesmo com Obama planejando reduções maiores do que as previstas pelo seu antecessor, George W. Bush.

“Não acho que seja correto dizer que a Europa esteja propondo muito e os Estados Unidos, pouco”, disse o enviado especial dos EUA para Mudança Climática, Todd Stern, à edição de terça-feira do diário francês Le Monde.

“Se você observa as coisas do ponto de vista do progresso que cada nação terá de fazer para atingir seus objetivos, o nível de esforço dos EUA é provavelmente igual, ou superior, ao da Europa”, afirmou Stern.

Um projeto de lei aprovado por um importante comitê do Congresso na semana passada prevê cortes nas emissões norte-americanas de 17 por cento dos níveis de 2005 até 2020 - pouco abaixo dos níveis de 1990 após um aumento acentuado - e de 83 por cento dos níveis de 1990 até 2050.

A União Europeia prometeu cortar as emissões de forma mais drástica, em 20% abaixo dos níveis de 1990 até 2020, e em 30 por cento se outros países ricos a seguirem.

O objetivo dos cortes é reduzir o aquecimento global, evitando mais ondas de calor, elevação do nível dos oceanos, extinções, inundações e secas.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta sexta-feira (22), que o governo vai promover a recuperação de 15 milhões de hectares de áreas devastadas de Mata Atlântica, dobrando, até 2050, a cobertura florestal do bioma mais degradado do País, com pouco mais de 7 por cento de sua cobertura vegetal ainda preservados. Segundo ele, para alcançar essa meta o MMA investirá na criação de corredores ecológicos, de mosaicos de áreas protegidas, criação de novas unidades de conservação, no estímulo à criação de RPPNs, no pagamento por serviços ambientais a pequenos agricultores, que se encarregariam de reflorestar margens de rios e encostas.

Minc participou na tarde sexta-feira das comemorações da Semana Nacional da Mata Atlântica 2009, que acontece no Museu Afro Brasil, no Ibirapuera, em São Paulo.. O evento reúne gestores públicos, ambientalistas, técnicos e acadêmicos, que debatem formas de frear as investidas contra o Código Florestal.

No encontro, o ministro reiterou sua luta contra a ofensiva da bancada ruralista e do agronegócio para a flexibilização da legislação ambiental, voltando a criticar as mudanças aprovadas pelo estado de Santa Catarina, que considera um retrocesso nas conquistas do meio ambiente. “O governo está enfrentando muitas batalhas, mas não se furta a elas, umas ganha, outras perde. Queremos ganhar essa guerra com o apoio da sociedade”, salientou Minc.

O ministro anunciou, ainda que o governo pretende simplificar o processo de criação de RPPN - unidade de conservação em área privada com objetivo de conservar a diversidade biológica - e criar incentivos, inclusive financeiros para apoio à demarcação das área.

Uma importante comissão parlamentar dos EUA aprovou na quinta-feira um projeto do governo para criar um novo sistema de mercado para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Com maioria democrata, a Comissão de Energia e Comércio da Câmara aprovou por 33 votos a 25 o plano do presidente Barack Obama para criar um mecanismo “cap and trade” (”limite e comércio”) para as emissões. Essa é uma das prioridades legislativas da Casa Branca neste ano, junto com a aprovação da reforma da saúde.

O deputado Henry Waxman, presidente da comissão, disse que o projeto avançou porque tinha “apoio substancial dos grupos industriais, trabalhistas e ambientais de todo o país”.

Entre as grandes empresas que apoiaram o programa de créditos estão Alcoa, DuPont, Caterpilllar e uma coalizão de empresas do setor elétrico.

O projeto agora passará por outras comissões e deve chegar ao plenário da Câmara até agosto. Democratas dizem que a intenção é sancioná-lo ainda neste ano, mas suas perspectivas no Senado não estão claras.

A Casa Branca espera que haja pelo menos um progresso significativo até dezembro, quando uma reunião da ONU em Copenhague irá definir um novo tratado climático internacional.

Em nota divulgada após a votação na comissão, Obama disse: “Estamos agora um passo mais próximos de cumprir a promessa de uma nova economia de energia limpa, que deixará a América menos dependente do petróleo estrangeiro, reduzirá poluentes e criará milhões de novos empregos em toda a América”.

O projeto de quase mil páginas visa a reduzir as emissões norte-americanas de gases do efeito estufa para 17 por cento abaixo dos níveis de 2005 até o ano 2020, e para 83 por cento abaixo até 2050.

Ele também exige que até 2020 as empresas elétricas gerem 15 por cento da sua produção com fontes renováveis, como a energia solar e eólica.

O núcleo da legislação é o sistema “cap and trade”, pelo qual uma empresa que não atingir sua quota de emissão de poluentes poderia vender o excedente a outras.

Defensores dizem que a aferição de um valor econômico às licenças para as emissões irá estimular as empresas a poluírem menos, pois lucrariam com a venda dos excedentes.

Provavelmente, as licenças iniciais serão concedidas gratuitamente pelo governo.

Durante quatro dias de debate parlamentar, os republicanos da comissão tentaram sem sucesso eliminar o “cap and trade” e obter concessões para o setor da energia nuclear.

Obtiveram, no entanto, benefícios para os setores agrícola, do etanol e do petróleo, ao incluir na medida empréstimos com garantias públicas para ajudar a financiar a construção de canais de distribuição para fontes energéticas renováveis, como o álcool.

Quase três mil árvores serão plantadas no Rio de Janeiro para compensar as emissões de dióxido de carbono (CO2) provocadas por atividades relacionadas à candidatura para os Jogos Olímpicos de 2016, informou a organização na última sexta-feira (15).

A expectativa é de neutralizar 716 toneladas de CO2 geradas pelos responsáveis do comitê da candidatura carioca entre setembro de 2007, quando o projeto começou, e 2 de outubro deste ano, data na qual o Comitê Olímpico Internacional (COI) escolherá a sede dos Jogos de 2016 entre Rio, Madri, Tóquio e Chicago.

As árvores serão plantadas na serra do Parque Estadual da Pedra Branca e em áreas próximas as algumas instalações que serão utilizadas nos jogos caso a cidade seja escolhida, como o parque aquático Maria Lenk e o complexo esportivo de Deodoro.

Para calcular a quantidade de gases lançados na atmosfera, foram levadas em conta as despesas em eletricidade e materiais, além de dados como os 5,3 milhões de quilômetros que os membros do comitê percorreram em voos nacionais e internacionais para divulgar a candidatura olímpica do Rio.

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, explicou em comunicado que estas ações fazem parte do “plano estratégico” da cidade para proteger a natureza com a realização dos Jogos.

Uma das propostas do relatório de candidatura prevê a plantação de cerca de três milhões de árvores em “áreas estratégicas” da Floresta da Tijuca, a maior floresta urbana do mundo, situada no coração do Rio.

Um parque sueco dedicado à vida silvestre abriu uma área de 10,5 acres, ou 41 mil metros quadrados, para servir de área de acasalamento para ursos polares.

Os ursos Ewa e Wilbaer tornaram-se os primeiro residentes do Mundo Polar do Parque Orsa Gronklitt. Eles vieram de zoológicos em Roterdã e Stuttgart, respectivamente.

O executivo-chefe Torbjorn Wallin disse esperar que eles acasalem e aumentem a população do parque. Ele afirma que o parque tem espaço para até 15 ursos, e que planeja acasalar animais para outros zoológicos europeus.

O Fundo Mundial da Natureza (WWF) diz que os ursos polares não são uma espécie ameaçada, mas que correm risco por conta do aquecimento global.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, considerou normal a lentidão da Casa Civil em criar ou ampliar cinco novas unidades de conservação ambiental devido ao interesse do Ministério das Minas e Energia em explorar economicamente as regiões. “Quanto mais pesquisa, ecoturismo, e, em alguns casos extrativismo, melhor defendida a reserva estará”, disse ele, depois de participar de solenidade de lançamento de carros elétricos na sede da distribuidora de energia Ampla, na região Metropolitana do Rio. O novo carro elétrico não polui, não emite C02 e tem autonomia de 80 quilômetros sem recarregar as baterias

“O processo de criação de reserva exige uma conversa com os governos e com (o Ministério de) Minas e Energia. Em algumas o MME diz que tem minério, então estamos vendo se tem ou não, numa delas tiramos um pedacinho, demarcamos áreas que não incompatibilize a construção de uma hidrelétrica, se os seringueiros, os castanheiros estão usando para o extrativismo, isso realmente é lento”, afirmou Minc.

Ele ressaltou que, em quase um ano no ministério, já conseguiu aprovar a criação de cinco milhões de hectares de reserva e que, no próximo dia 5, o presidente Lula assinará o decreto criando novas unidades de conservação na Bahia e no Ceará, entre outras.

De acordo com o ministro, não basta criar reservas, é preciso protegê-las. Ele lembrou que, ao assumir a pasta, 52 unidades de conservação não tinham nenhum funcionário e que, das 56 reservas extrativistas, só três tinham plano de manejo. “Hoje todas elas têm pelo menos dois ou três funcionários e encomendamos cem planos de manejo que estão ficando prontos”, disse Minc, acrescentando que o ministério também está firmando convênio com Estados e municípios para a congestão de áreas de reserva.

Um projeto de lei para regulamentar a propriedade de terras na Amazônia foi aprovado com modificações na Câmara dos Deputados e passará para o Senado, onde terminou, nesta sexta-feira (15), uma vigília de diversos parlamentares que se opõem às mudanças.

O projeto foi aprovado pela Câmara no final da noite de ontem, ao mesmo tempo em que cerca de 30 senadores realizavam uma vigília em defesa da Amazônia junto a ativistas de ONGs, que terminou na manhã de hoje.

A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, disse que “o Senado terá sua oportunidade para reparar o que não foi aprovado na Câmara dos Deputados, evitando consequências nefastas para a Amazônia”.

A lei foi proposta pelo governo federal e propõe a regularização de terrenos com até 1.500 hectares que foram ocupados na Amazônia antes de 2004.

A proposta original inclui firmes compromissos para os que receberem os títulos de propriedade. Eles seriam obrigados a recuperar as áreas já desflorestadas e teriam limites para novas derrubadas de árvores.

No entanto, a chamada “bancada rural” amenizou tais obrigações no projeto e, além disso, acrescentou um artigo que estabelece que o governo deve indenizar os fazendeiros que perderem a propriedade no caso de descumprimento das leis ambientais.

O projeto agora inicia um difícil trâmite no Senado, no qual deverá passar por três comissões antes de chegar ao plenário para o debate definitivo.

O secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, Roberto Mangabeira Unger, defendeu hoje o projeto original e afirmou que “não haverá desenvolvimento [na Amazônia] sem preservação”.

Mangabeira Unger afirmou que “é necessário fazer tudo ao mesmo tempo” e observou que “o problema prioritário é o controle da terra”.

Segundo o secretário, apenas 4% das terras amazônicas que estão em mãos privadas estão devidamente regularizadas.