Um representante oficial da Casa Branca afirmou nesta segunda-feira, 30, que alguns líderes mundiais devem ajustar suas agendas para participarem da cúpula do clima da ONU no mesmo dia em que o presidente norte-americano Barack Obama estiver em Copenhague.

Obama participará do encontro sobre o clima no dia 9 de dezembro, antes de viajar a Oslo, na Noruega, para receber o prêmio Nobel da Paz. Pelo menos 90 líderes mundiais confirmaram presença na conferência da ONU, grande parte deles esperada para chegar a Copenhague na próxima semana.

Obama vai pessoalmente apresentar a proposta de redução de emissão de carbono dos Estados Unidos. O presidente americano afirmará que seu país está pronto para colaborar no combate ao aquecimento global, mesmo diante da resistência do Congresso dos EUA, que se mostra preocupado com o possível aumento do custo energéticos dos lares e fábricas que uma redução de emissão pode provocar.

Representantes do Brasil, China, Índia e África do Sul se reuniram nos dois últimos dias em Pequim para definir uma posição conjunta a ser levada à Conferência do Clima de Copenhague, na qual reafirmaram a exigência de redução de 40% das emissões de gases-estufa dos países ricos até 2020 em relação ao patamar de 1990. “Com uma posição unificada, nós poderemos fazer o que os Estados Unidos fizeram em negociações internacionais recentes, que é o ‘name and shame’ , que significa identificar o culpado pelo eventual fracasso das negociações e atribuir responsabilidades”, disse hoje em Pequim o representante do Brasil no encontro, embaixador Marcelo Biato, da assessoria internacional da Presidência da República.

O encontro foi convocado às pressas pelo governo chinês na terça-feira. Além do objetivo de coordenar posições, ele reflete a preocupação de Pequim em não ser transformado em “bode expiatório” de um eventual fiasco em Copenhague, avaliou Biato. A reunião teve a participação dos ministros do Meio Ambiente de China, Índia e África do Sul. O Brasil deveria ter sido representado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas ela não pôde comparecer por problemas de agenda.

Todos se encontraram na sexta-feira com o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, que defendeu a necessidade de os países em desenvolvimento chegarem a Copenhague com uma posição única, para não ficarem à mercê das posições dos países ricos. Brasil e China já apresentaram propostas de reduzir ou controlar o aumento de suas emissões. A Índia revelou no encontro de Pequim que também apresentará um plano em Copenhague, o que deve aumentar o poder de pressão dos emergentes sobre os ricos. “Nós temos a percepção de que os países desenvolvidos estão se armando e precisamos ter a nossa posição, para não ficar a reboque deles”, ressaltou Biato. Segundo ele, o objetivo é chegar à conferência com documentos que prevejam medidas concretas do grupo e exijam a contrapartida dos países ricos.

A reunião de Pequim reafirmou ainda o princípio do protocolo de Kyoto de responsabilidades compartilhadas, mas diferenciadas, pelo qual os países desenvolvidos têm que apresentar metas quantitativas e mandatórias para corte de suas emissões. “As medidas internas dos países em desenvolvimento são obrigatórias domesticamente, mas não podem ser cobradas pela comunidade internacional. Nós temos potencial para contribuir mais na questão do aquecimento global, mas sem quebrar o espírito do protocolo de Kyoto”, afirmou Biato. O diplomata considerou insuficiente a proposta dos Estados Unidos de reduzirem suas emissões em 17% até 2020 sobre o patamar de 2005, o que equivale a um corte de apenas 4,8% em relação a 1990 - bem abaixo dos 40% pretendidos pelos emergentes.

Leandro Waldvogel, da divisão de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores, disse que a coordenação entre os países em desenvolvimento continuará no próximo fim de semana em Copenhague, com uma reunião de dois dias do G-77 mais China. Além disso, o grupo terá duas plenárias diárias no período de duração da conferência, que ocorrerá de 7 a 18 de dezembro. O objetivo de Copenhague é definir metas de redução nas emissões de gases efeito estufa dos países desenvolvidos para tentar evitar que a temperatura do planeta tenha elevação superior a 2ºC.

A poucos dias do início da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Copenhague, a Dinamarca se apresenta como um país de avançada tecnologia ambiental e um exemplo de que crescimento econômico e emissões poluentes não precisam andar juntos.

De 1990 a 2007, a atividade econômica na Dinamarca cresceu mais de 45%, enquanto as emissões de dióxido de carbono (CO2) caíram em mais de 13%.

Segundo a vice-diretora geral da Agência da Energia dinamarquesa, Anne Hojer Simonsen, estes dados demonstram que “crescimento econômico pode estar desvinculado de consumo energético”.

Se no final da década de 70 a Dinamarca era um país que dependia em 99% das importações de petróleo, hoje o panorama sofreu uma importante transformação: 19% do consumo energético procede das fontes de energia renováveis.

Este dado é mais significativo se for levado em conta que o alvo da União Europeia (UE) para 2020 é que 20% da energia consumida proceda de fontes renováveis.

Mais em vista

As metas do governo dinamarquês vão além. Em 2011, o consumo energético procedente das fontes de energia renováveis deve chegar pelo menos a 20% e para 2025 essa porcentagem deve subir para 30%.

Segundo Anne, a Dinamarca foi configurando nos últimos anos um marco político propício para esta transformação, aproveitando seus recursos naturais, fundamentalmente energia eólica e de biomassa, incentivando os projetos energéticos limpos e taxando fiscalmente os poluentes.

Atualmente, segundo dados da agência de energia, a Dinamarca tem uma capacidade instalada de energia eólica de 3.150 megawatts (aproximadamente 20% do consumo de energias renováveis), dos quais 640 megawatts procedem de plataformas instaladas no mar.

Importante também foi a decisão de descentralizar a produção de eletricidade e calor. Se nos anos 80 havia 15 centrais de cogeração, agora há mais de 700 distribuídas por todo o país, mais perto dos núcleos urbanos e, portanto, com um aproveitamento muito maior.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (26), em Manaus, que a meta de redução de gases causadores do efeito estufa que o Brasil levará à Conferência do Clima das Nações Unidas mostra a americanos e europeus que, no país, “a gente fala menos e faz mais”. A cúpula será realizada em Copenhague, Dinamarca, entre 7 e 18 de dezembro.

O presidente participou da inauguração do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. Ele defendeu a necessidade de substituição do óleo diesel pelo gás natural na indústria e afirmou que a iniciativa não se deve ao interesse pessoal de empresários, mas que é interesse “estratégico” do Estado brasileiro.

“Acabamos de fazer uma proposta que vamos levar a Copenhague. Vamos assumir o compromisso de diminuir as emissões de gases do efeito estufa entre 36,1% e 38,9%. Queremos mostrar para nossos amigos americanos e europeus que aqui no Brasil a gente fala menos e faz mais”, disse.

“A gente não é como é aqueles que falam “eu mato a cobra e mostro o pau”. Ora, quem mata a cobra e mostra o pau não mostrou a cobra morta. Aqui, a gente mata a cobra e mostra a bichinha morta. Mas hoje certamente esse “mata a cobra” seria uma brincadeira. Não vamos matar a coitadinha que não está fazendo mal pra ninguém”, acrescentou.

‘Pagar a conta da preservação’

Em outro trecho de seu discurso, Lula criticou a cobrança da comunidade internacional em relação à preservação ambiental. Ele disse que, com a matriz energética mais limpa, o Amazonas terá mais desenvolvimento.

“Esse estado vai deixar de ser olhado apenas como o estado da Zona Franca de Manaus e vai ganhar dinheiro pela preservação da sua floresta. Que não venha nenhum gringo pedir pra gente deixar um amazonense morrer de fome embaixo de uma árvore. Nós queremos preservar, mas eles terão que pagar a conta dessa preservação pelo fato de nós não termos derrubado a nossa floresta como eles já derrubaram a deles há um século atrás. Nós queremos usufruir corretamente.”

Aumentou em 51% a emissão de gases de efeito estufa no Brasil, entre o período de 1994 e 2005. O resultado parcial do inventário de emissões desses gases foi divulgado nesta quarta-feira, 25, pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

De acordo com o resultado preliminar, em 1994 o Brasil tinha emitido 1,484 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa. Em 2005, a emissão aumentou para 2,203 bilhões. Os principais responsáveis são os setores de energia e indústria, além de mudanças no uso da terra e florestas e tratamento de resíduos.

Com base nesses números a estimativa é que em 2020 o Brasil deverá emitir 2,7 bilhões de toneladas de gases. Mas como a meta do governo é reduzir a emissão em 1 bilhão, a estimativa cai para 1,7 bilhões de toneladas.

O desejo de atenuar a seca em Pequim e outras regiões do norte da China levou novamente os meteorologistas a manipular o clima e gerar fortes nevascas em novembro, o que contribuiu para antecipar o inverno e gerar uma grande polêmica pelos efeitos negativos que isso poderia causar.

Segundo disseram especialistas, o poder de fazer chover ou nevar, responsabilidade da Administração de Meteorologia da China e dos Escritórios de Meteorologia locais, é realizado no país “apenas com fins públicos”, embora os resultados nem sempre sejam positivos.

As intervenções da China no clima aparecem com frequência na imprensa internacional por seu caráter espetacular, embora a Organização Meteorológica Mundial (OMM) admita que isso ocorre no mundo todo com certa frequência.

As mudanças só são possíveis se as nuvens tiverem certo nível de espessura, e perante determinadas condições de temperatura e umidade.

“Não é apenas um assunto de tecnologia, mas também da geografia, pois a costa e o interior não são a mesma coisa, assim como o norte e o sul”, disse à Efe Guo Xueliang, diretor do Centro de Efeitos Meteorológicos Artificiais da Academia de Meteorologia da China.

“No plano quinquenal estabelecido, tivemos sucesso ao garantir, por assim dizer, a segurança, o bom tempo, em eventos importantes como os Jogos Olímpicos de 2008 e o 60º Aniversário da Nova China”, afirmou.

Técnicas

Guo insistiu que a China não foi a primeira a usar o iodeto de prata, algo que faz desde os anos 50. “De forma diferente, porém, pois aqui utilizamos vários métodos como foguetes, canhões antiaéreos e aviões carregados com iodeto de prata”, explicou o especialista.

Segundo Guo, nos EUA a chuva ou a neve são aumentadas para a irrigação, o esqui ou simplesmente para eliminar o nevoeiro; no Canadá, para que o granizo seja menor; e na Austrália ou em Israel contra a seca.

“A China utiliza tecnologia avançada de outros países, por exemplo para a prospecção, importada dos EUA”, destacou Guo.

A nevasca provocada limpou o ar de muitas cidades, mas também originou problemas de trânsito terrestre e aéreo e queixas de moradores da cidade e do campo. “Isso só beneficia as crianças para brincar”, disse uma jovem mãe, de sobrenome Cao.

Uma série de estudos revela que a floresta amazônica deverá sofrer uma impactante diminuição de sua área até o fim deste século devido ao aumento da frequência de seca nas suas regiões sul e oeste, aponta relatório da World Wildlife Fund (WWF), uma organização não governamental internacional dedicada à conservação da natureza, em parceria com o grupo Allianz, de seguros.

A poucas semanas da cúpula da ONU que debaterá sobre o clima mundial, o relatório da WWF revela que serão necessários US$ 3 trilhões para diminuir o impacto causado pela emissão do dióxido de carbono (CO2) no mundo. Segundo estudos, a Amazônia é responsável pela captação de 20% do gás de efeito estufa produzido no mundo.

Somado ao problema do desmatamento, a queda do nível de chuvas, em decorrência do aumento da temperatura global, poderá significar a perda de 3,9 a 4,3 milhões de metros quadrados da floresta amazônica nos próximos 90 anos.

O relatório aponta para os diversos efeitos da seca de 2005 que atingiram a região oeste da Amazônia, como as grandes queimadas (que provocaram o fechamento de aeroportos, escolas e comércios), a diminuição da produtividade agrícola (que atingiu a indústria de alimentos) e o impacto na geração de energia hidrelétrica (responsável por atender a 85% da demanda de energia do País).

Segundo a WWF, a seca de parte da Amazônia estendeu impactos negativos no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de Estados como Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Porém, Amazonas e Pará serão Estados que sofrerão mais efeitos sobre suas economias, com retração da indústria e comércio, e deterioração das contas públicas.

A Bolívia pedirá na cúpula da ONU em Copenhague, em dezembro, que os países industrializados paguem a “dívida climática” que contraíram com as nações em desenvolvimento porque estas, segundo o Governo de Evo Morales, “não tiveram culpa pelo problema”.

Jaime Villanueva, coordenador do Programa Nacional de Mudanças Climáticas, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Águas daquele país, explicou nesta quinta-feira, 19, que a proposta boliviana que será apresentada na próxima cúpula sobre Mudança Climática com o título de “Salvemos o planeta do capitalismo” e inclui quatro temas.

O objetivo é obter dos países desenvolvidos, “que provocaram este problema”, um “ressarcimento e compensação” pelos danos causados. Disse ainda que a “dívida climática” cobrada pela Bolívia também quer o cumprimento dos compromissos vinculativos de redução de emissão de gases do efeito estufa assumidos há quase duas décadas pelos países desenvolvidos.

Villanueva lembrou que um estudo do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) refletiu que, em 2007, as emissões aumentaram 11,2% em vez de diminuir 5,2%, como havia sido fixado em 1990. “Ou seja, que os países não cumpriram com seus compromissos e seguem fazendo uma ameaça a este problema mundial que compromete nossa própria existência”, disse.

A proposta boliviana ratifica a exigência que as Nações Unidas reconheçam os direitos da “Madre Tierra”, “que está ferida pelo uso excessivo dos recursos naturais e os combustíveis fósseis”, explicou o funcionário. Acrescentou que a bandeira boliviana diante da convenção será a participação dos povos indígenas nas decisões e na formulação de políticas para diminuir o problema.

Um quarto ponto se refere à necessidade de transferência de tecnologia e recursos financeiros aos países em desenvolvimento que apoiem as medidas de adaptação e como forma de minimizar os efeitos da mudança climática. “Ainda existe uma esperança, uma solução para o problema. Desde que os países desenvolvidos tomem a liderança e façam compromissos vinculativos que possam solucionar o problema”, concluiu.

Numa mudança de estratégia do governo, começaram a virar lei ontem os compromissos de corte de emissões de gases de efeito estufa anunciados na semana passada. Com a condição de que o corte teria caráter “voluntário” e seria baseado nas emissões de carbono estimadas para 2020, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em que a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões fosse mais do que um manifesto de intenções e ganhasse status de lei.

O texto da emenda à Política Nacional de Mudanças Climáticas foi aprovado ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado. “Discutimos palavrinha por palavrinha: não é uma meta, é compromisso voluntário, sem obrigatoriedade, sem monitoramento”, afirmou a relatora Ideli Salvatti (PT-SC).

A mudança de última hora na estratégia do governo e do relatório de Ideli foi negociada com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de assessores da Casa Civil.

A mudança é uma resposta à disposição da senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata ao Planalto e indicada relatora na Comissão de Meio Ambiente, de transformar a redução das emissões em compromisso legal e obrigatório.

“É claro que tem um ingrediente interno, ninguém discute que a Marina deu holofote à questão”, disse Ideli, que negocia levar o projeto da política do clima diretamente ao plenário do Senado, sem passar pela comissão na qual Marina é relatora. A justificativa é aprovar a lei antes do início da conferência de Copenhague, em dezembro.

Porta-voz do aval de Lula, Minc reconheceu o peso do “efeito Marina” na decisão. “Obviamente iria haver emendas e não tínhamos como ir contra: ficaria a ideia de que o governo não queria ver o compromisso concretizado em lei.”

Segundo Minc, uma vez incluído em lei, o compromisso de redução é para ser cumprido. “Se não cumprir, será uma desmoralização total e absoluta”, sustentou. “Na minha cabeça, a palavra “voluntário” não significa que o compromisso não seja obrigatório, diz apenas que a motivação é autônoma”.

Após longa disputa interna, o governo anunciou na última sexta a disposição de cortar a emissão de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico dos 2,7 bilhões que poderiam ir anualmente para a atmosfera em 2020 caso nada fosse feito.

Os números anunciados representam um corte de 10% a 15% nas emissões de CO2 do país em 2005. O governo resiste, porém, a assumir compromisso com base nas emissões já medidas. Prefere considerar emissões futuras, cuja verificação é menos precisa.

Marina Silva disse à noite que insistirá em vincular o compromisso às emissões registradas em inventário oficial: “Ficaram algumas fragilidades, que vamos tentar aperfeiçoar”.

Como país em desenvolvimento, o Brasil não tem obrigação de cumprir metas de redução de gases-estufa. Pelo Protocolo de Kyoto, apenas os países desenvolvidos estão submetidos a metas.

A Comissão de Infraestrutura também aprovou ontem a criação de fundo para financiar cortes nas emissões. O fundo receberá dinheiro da indústria do petróleo e deverá contar com R$ 800 milhões por ano.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai doar ao Programa Fome Zero cerca de 3,8 mil metros cúbicos de madeiras apreendidas. O termo de doação será assinado nesta quinta-feira, 19, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o superintendente do Ibama de Rondônia, Cesar Luiz Guimarães, e a ministra em exercício do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Sampaio.

As madeiras beneficiadas (serradas) - entre elas a Angelim-Pedra, Maçaranduba, Faveira-ferro, Jequitibá, Pequiarana, Cambará Preto - foram apreendidas pelo Ibama em Rondônia e são procedentes do Portal de Vilhena, instalado na BR-364, um corredor de escoamento da produção da região amazônica.